Acidente de Trabalho: Quais São Seus Direitos e Como Exigir a Indenização
Descubra quais são seus direitos em caso de acidente de trabalho e saiba como buscar indenização de forma segura e legal.
Raphael Ravassolli
5/1/20252 min read
Sofrer um acidente de trabalho é uma situação delicada e que pode gerar diversas dúvidas, especialmente quanto aos direitos do trabalhador. Muitas vezes, o desconhecimento faz com que a vítima não receba a assistência necessária ou até mesmo desista de buscar seus direitos. Neste artigo, você vai entender o que caracteriza um acidente de trabalho, quais são os direitos garantidos por lei e como buscar a devida indenização.
O Que é Considerado Acidente de Trabalho?
De acordo com o artigo 19 da Lei nº 8.213/91, o acidente de trabalho é aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a perda ou redução (permanente ou temporária) da capacidade para o trabalho. Também são considerados:
- Acidentes no trajeto entre a casa e o trabalho (acidente de trajeto);
- Doenças ocupacionais (doença profissional ou do trabalho, problemas de saúde e funcionais adquiridos no trabalho ou por conta dele);
- agravamento do problema de saúde já preexistente durante a jornada.
Principais Direitos do Trabalhador Acidentado
Ao sofrer um acidente de trabalho, o empregado tem assegurados diversos direitos. Entre os principais, destacam-se:
1. Emissão da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho): Deve ser emitida pela empresa até o primeiro dia útil após o acidente. Em caso de recuasa da empresa, poderá ser emitida pelo médico que atende o trabalhador, o sindicato da categoria ou mesmo o próprio trabalhador;
2. Auxílio-doença acidentário (B91): Pago pelo INSS a partir do 16º dia de afastamento.
3. Estabilidade no emprego por 12 meses após o retorno.
4. Recolhimento do FGTS durante o afastamento.
5. Tratamento médico e reabilitação profissional pelo INSS.
6. Indenização por danos morais e materiais em caso de culpa da empresa.
Dúvidas Frequentes Sobre Acidentes de Trabalho
1. A empresa pode ser processada por acidente de trabalho?
Sim, se ficar comprovado que houve omissão, negligência ou falta de medidas de segurança, é possível ingressar com ação judicial por danos materiais, morais e estéticos.
2. Quem é responsável pela indenização: INSS ou empregador?
O INSS paga os benefícios previdenciários, mas a indenização por danos é responsabilidade da empresa, caso haja culpa comprovada.
3. Posso ser demitido durante o afastamento ou na estabilidade?
Não. A demissão durante o período de estabilidade é considerada nula, salvo se for por justa causa devidamente comprovada.
4. O que fazer se a empresa se recusar a emitir a CAT?
O trabalhador pode registrar a CAT pelo site ou app do INSS, ou buscar auxílio com um advogado.
Como a Ierick & Ravassoli Advocacia Pode Ajudar
O escritório Ierick & Ravassoli Advocacia, localizado em Jaú, conta com advogados especializados em Direito do Trabalho e está preparado para auxiliar trabalhadores que sofreram acidentes no exercício de suas funções. Atuamos de forma estratégica e personalizada, buscando garantir todos os direitos dos nossos clientes, desde a emissão da CAT até ações judiciais por indenização.
Conclusão
O acidente de trabalho pode trazer sérias consequências à vida do trabalhador, tanto físicas quanto financeiras. Por isso, é fundamental conhecer seus direitos e agir com o apoio de um advogado especializado. Conte com a Ierick & Ravassoli Advocacia para garantir que seus direitos sejam plenamente respeitados e reparados.