A pensão alimentícia é um dos temas mais recorrentes no Direito de Família e envolve diversas dúvidas, tanto de quem paga quanto de quem recebe. É um direito previsto em lei e tem como objetivo garantir a subsistência de quem não pode prover seu próprio sustento. Neste artigo, vamos esclarecer como funciona a pensão alimentícia, quem tem o dever de pagar, como é calculado o valor e em que situações é possível pedir a revisão.

Quem Tem Direito à Pensão Alimentícia?

Têm direito à pensão alimentícia:
- Filhos menores de idade;
- Filhos maiores que estejam cursando ensino superior ou profissionalizante (até cerca de 24 anos);
- Ex-cônjuges ou companheiros, em casos específicos;
- Pais idosos, quando não têm condições de se sustentar e os filhos possuem capacidade financeira.

Quem Deve Pagar a Pensão?

A obrigação de pagar a pensão recai sobre quem tem responsabilidade legal ou familiar sobre o alimentado. No caso dos filhos, normalmente o genitor que não detém a guarda é quem paga, mas há situações em que ambos os pais contribuem proporcionalmente à sua renda.

Como é Calculado o Valor da Pensão?

Não existe um valor fixo na legislação, mas a jurisprudência e os tribunais costumam aplicar o princípio da proporcionalidade, levando em conta:
- As necessidades de quem recebe (alimentado);
- As possibilidades de quem paga (alimentante).

Em muitos casos, o valor gira em torno de 20% a 30% da renda líquida do alimentante, mas cada caso é analisado individualmente pelo juiz.

Quando Posso Pedir Revisão da Pensão?

A revisão pode ser solicitada tanto por quem paga quanto por quem recebe, desde que haja mudança significativa na condição financeira de alguma das partes. Situações comuns incluem:
- Perda de emprego ou redução de renda;
- Aumento das necessidades do alimentado (como problemas de saúde);
- Maior capacidade financeira do alimentante.

Dúvidas Frequentes

1. A pensão pode ser descontada diretamente na folha de pagamento?
Sim. É comum que o juiz determine o desconto em folha para garantir o cumprimento.

2. E se o responsável parar de pagar?
É possível entrar com execução de alimentos, que pode levar à penhora de bens, bloqueio de contas ou até prisão civil.

3. Até que idade é obrigatório pagar pensão para filhos?
Até os 18 anos, mas pode se estender até os 24 anos, caso o filho esteja estudando.

4. Ex-cônjuge tem direito a pensão?
Em alguns casos, sim — principalmente se houver dependência financeira e dificuldades para inserção no mercado de trabalho.

Como a Ierick & Ravassoli Advocacia Pode Ajudar

O escritório Ierick & Ravassoli Advocacia oferece atendimento especializado em Direito de Família, atuando com clareza, empatia e estratégia. Seja para fixar, revisar ou extinguir a pensão alimentícia, nossa equipe está pronta para defender seus direitos com agilidade e eficiência.

Conclusão

A pensão alimentícia é um instrumento fundamental para garantir dignidade e suporte àqueles que necessitam. Contar com orientação jurídica é essencial para garantir que esse direito seja exercido de forma justa. Entre em contato com a Ierick & Ravassoli Advocacia e agende uma consulta para esclarecer suas dúvidas e proteger o que é seu por direito.

Pensão Alimentícia: Como Funciona, Quem Deve Pagar e Como Revisar?